Se você tem:
* Graduação em Direito com OAB ativa;
* Experiência na atuação em contencioso e consultivo ambiental e/ou regulatório de jurídico de empresas ou escritório.
Será um diferencial se você tiver:
* Especialização ou pós em direito administrativo, portuário, ambiental ou regulatório.
* Conhecimento em informática: Word, Excel e PowerPoint.
* Inglês avançado
Como Especialista Regulatório você será responsável por:
* Acompanhar vistorias dos órgãos reguladores;
* Atuar em processos administrativos e consultas envolvendo a área regulatória e ambiental perante autoridades federais, estaduais e municipais;
* Proporcionar suporte regulatório e ambiental na área portuária (público e privado) e navegação, acompanhamento de projetos, consultas e autorizações relacionados a ANTAQ, SPU, Autoridades Portuárias, Ministério de Portos, Marinha, Receita Federal, órgãos ambientais, prefeituras entre outras autoridades, incluindo suas interfaces com as áreas de operação, engenharia, entre outras;
* Proporcionar suporte jurídico à área de suprimentos em contratos que envolvam obrigações regulatórias na fase comercial e de execução;
* Atuar em certames licitatórios em portos organizados incluindo análise de riscos, impugnações recursos, entre outros;
* Monitorar obrigações regulatórias de contratos de arrendamento de áreas no porto organizado, terminais portuários privados, estações de transbordo de carga, entre outros;
* Monitorar a legislação ambiental e regulatória e apresentar workshops sobre questões regulatórias de cunho preventivo nas operações e áreas administrativas da Companhia.