Atuar na condução de processos cíveis na fase de execução, com foco na análise técnica, elaboração de peças processuais e domínio de cálculos judiciais, assegurando a efetividade da tutela jurisdicional.
Atividades a Executar
Atuação Processual na Fase de Execução Cível
Acompanhar e controlar prazos processuais por meio de sistemas eletrônicos (PJe, e-SAJ, Projudi, entre outros).
Monitorar movimentações processuais e despachos judiciais.
Conhecimento em Cálculos e Processos na Fase de Execução
Realizar e revisar cálculos de atualização de débitos judiciais.
Analisar criticamente planilhas e laudos contábeis apresentados pelas partes ou pelo contador judicial.
Identificar e apontar:
Excesso de execução;
Erros materiais;
Ausência de liquidez ou certeza nos valores apresentados.
Conferir se as execuções estão condizentes com os termos da condenação e se são compatíveis com os parâmetros indicados pelo cliente.
Impugnação e Embargos à Execução
Diferenciar e aplicar corretamente os meios de defesa do executado:
Impugnação ao cumprimento de sentença
Embargos à execução
Levantar teses defensivas como:
Nulidade do título;
Inexigibilidade da obrigação;
Excesso de execução.
Elaborar peças processuais com argumentação jurídica sólida, embasada em jurisprudência atualizada.
Acompanhar decisões interlocutórias e interpor recursos cabíveis.
Abrir tarefas correlatas que garantam o embasamento, preparo e a efetividade das impugnações e embargos à execução.
#J-18808-Ljbffr