Descrição da vaga
Atuar em atividades e processos de assessoramento jurídico no trecho sob concessão, analisando, acompanhando e controlando o cumprimento do contrato de concessão e seus anexos, com foco no atendimento das obrigações contratuais pelas áreas envolvidas.
Estudar e interpretar o contrato de concessão, bem como documentos e arquivos correlatos, visando resguardar os interesses da organização e assegurar segurança jurídica aos atos e decisões institucionais.
Elaborar e revisar cartas, ofícios e demais correspondências formais solicitadas, em conformidade com as exigências contratuais, regulatórias e legais aplicáveis.
Responsabilidades e atribuições
Monitorar e acompanhar o cumprimento do contrato de concessão e das normas regulatórias aplicáveis (ANTT/ARTESP);
Analisar resoluções, deliberações, ofícios e normativos do poder concedente, avaliando impactos e prazos;
Controlar obrigações regulatórias, prazos, entregáveis e condicionantes contratuais;
Elaborar e revisar relatórios técnicos, notas regulatórias, respostas a ofícios e manifestações formais;
Apoiar auditorias, fiscalizações e inspeções do poder concedente e órgãos de controle;
Interface com áreas internas (Engenharia, Operações, Meio Ambiente, Jurídico, SGI e Financeiro) para consolidação de informações;
Acompanhar indicadores regulatórios e apoiar a gestão de riscos regulatórios;
Manter arquivos, evidências e registros regulatórios organizados e atualizados;
Apoiar processos de revisão contratual, reequilíbrio econômico-financeiro e pleitos regulatórios, quando aplicável.
Requisitos e qualificações
Ensino superior completo em Direito;
Registro na OAB;
Pacote MS Office;
Experiência em concessões de infraestrutura, preferencialmente rodoviárias.
Informações adicionais
Residir em Sinop-MT;
Salário compatível com o mercado;
Vale Alimentação;
Plano de Saúde;
Totalpass;
Zenklub;
Construa Universidade Coorporativa.
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