Especialidade de Psicologia - Nível de Graduação - CBO ).
3.3.11.1. Os limites das atividades a serem demandadas dos profissionais de psicologia estão definidos no Decreto n. 53.464/1964, que regulamenta a Lei n. 4.119/1962, que ao seu tempo dispõe sobre a
profissão de psicólogo, nos seguintes termos:
Art. 1º- É livre em todo o território nacional o exercício da Profissão de Psicólogo, observadas as exigências previstas na legislação em vigor e no presente Decreto. Parágrafo único - A designação
profissional de Psicólogo é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente.
Art. 2º- Poderão exercer a profissão de Psicólogo:
1) Os possuidores de diploma de Psicólogo expedido no Brasil por Faculdade de Filosofia oficial ou reconhecida nos termos da Lei número 4.119, de 27 de agosto de 1962.
2) Os diplomados em Psicologia por Universidade ou Faculdade estrangeiras reconhecidas pelas leis do país de origem, cujos diplomas tenham sido revalidados de conformidade com a legislação em
vigor. (...)
Art. 4º- São funções do psicólogo:
1) Utilizar métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de:
a) diagnóstico psicológico;
b) orientação e seleção profissional;
c) orientação psicopedagógica;
d) solução de problemas de ajustamento.
2) Dirigir serviços de Psicologia em órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, paraestatais, de economia mista e particulares.
3) Ensinar as cadeiras ou disciplinas de Psicologia nos vários níveis de ensino, observadas as demais exigências da legislação em vigor.
4) Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de Psicologia.
5) Assessorar, tecnicamente, órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, paraestatais, de economia mista e particulares.
6) Realizar perícias e emitir pareceres sobre a matéria de Psicologia.
3.3.11.2. Além do exposto acima, exigir-se-á dos profissionais psicólogos os seguintes trabalhos:
a) Assistir individualmente ou em grupo policiais militares e familiares, prestando orientações e acompanhamento psicoterapêutico.
b) Identificar e atuar sobre os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, colaborando com equipes multiprofissionais assistenciais.
c) Realizar acolhimento do paciente para entrada no sistema de assistência à saúde mental da PMDF.
d) Participar da elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, realizando avaliação e diagnóstico para qualificar o desempenho de várias equipes.
e) Avaliar a evolução de tratamento de pacientes.
f) Orientar pacientes e familiares quanto ao programa de tratamento.
g) Registrar no prontuário a consulta ou o atendimento prestado ao paciente.
h) Participar da equipe multidisciplinar na construção de projetos terapêuticos, demonstrando habilidade no trabalho em equipe.
i) Apresentar os relatórios sobre os atendimentos realizados, de acordo com as normas administrativas.
j) Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
k) Executar atividades de gestão em processos de trabalho, promoção e assistência à saúde, de acordo com as especificidades da formação profissional ou com a função exercida.
l) Planejar, assessorar, coordenar ou supervisionar pesquisa e execução de serviços técnicos e administrativos, além de outras atividades, compatíveis com a função e o nível superior de escolaridade, no âmbito
de atuação da PMDF.
m) Comparecer, em local e hora estabelecidos pela contratante, a até 3 (três) reuniões de trabalho por ano, mesmo quando marcadas para dia e horário distintos dos estabelecidos para seu expediente, desde
que comunicado previamente. Poderá, nesses casos, haver compensação da carga horária.