Reportando-se à Direção, orientar, coordenar e supervisionar a área visando a segurança jurídica da empresa, defendendo os seus interesses na prevenção de contenciosos legais, preparação de recursos, negociações, acordos, contratos e atividades afins.
Supervisionar as atividades de advogados, analistas e/ou assistentes jurídicos.
Orientar os Gerentes das demais áreas em temas relativos à execução e à gestão do contrato de concessão de PPP.
**Responsabilidades e atribuições**
- Prestar orientação jurídica administrativa, trabalhista, societária, tributária, etc, às demais áreas da empresa visando a observância das disposições do contrato de PPP e da legislação vigente no tocante à execução dos serviços e assistências previstas no caderno de encargos, à integridade empresarial ('compliance') e à proteção de dados pessoais e empresariais.
- Redação e revisão de contratos e negociações em geral atuando na prevenção ou correção de ações: analisa e sugere alterações em cláusulas contratuais, participa de reuniões com representantes do Poder Concedente, redige e/ou textos, ofícios, revisa minuta de aditivos contratuais, etc.
- Atuação na defesa da empresa em questões ligadas à gestão do contrato de PPP (processos administrativos, pedidos de reequilíbrio, instâncias administrativas de solução de conflitos ou divergências técnicas, revisões/atualizações contratuais, etc.)
e em processos de ordem geral: analisa o processo, prepara os recursos, revisa documentos, acompanha audiências, propõe ou negocia condições para o acordo, etc.
subsidiando o processo decisório.
- Eventualmente comparecimento às audiências para a defesa ou justificativa das ações da empresa.
Reunindo-se com as partes envolvidas buscando a solução do problema, negocia os termos do acordo e busca sua aprovação junto ao superior.
- Atendimento as áreas da empresa na orientação ou solução de problemas jurídicos.
- Supervisionar as atividades de subordinados entre advogados, analistas e/ou assistentes.
- Executar outras tarefas relacionadas com a função, a critério da Direção.
**Requisitos e qualificações**
Formação superior em Direito.
Office intermediário e cursos de atualização ou reciclagem na área.
Regular junto a OAB;
Desejável vivência de 10 anos na área.
**Informações adicionais**
- Regime de contratação PJ
- Restaurante na empresa
- Gympass
A GPA é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada com o objetivo de implantar e administrar o Complexo Penitenciário Público-Privado (CPP/RNS-I).
O CPP/RNS-I é a primeira inciativa brasileira em modelo de PPP no sistema prisional.
E funciona, desde janeiro de 2013, em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O trabalho transformador da GPA, que tem total ênfase na reinserção do preso à sociedade, se baseia em alguns pilares como respeito pelo preso e seus familiares desde o primeiro momento na unidade prisional, alto grau de segurança e tecnologia de ponta.
**Missão**:
Executar serviços de gestão prisional por meio do contrato de Parceria Público-Privada com o Estado de MG.
**Visão**:
**Valores**:
- Respeito
- Ética
- Disciplina
- Comprometimento
- Eficiência
- Inovação
- Responsabilidade social