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Salário : R$ ******,00Local de lotação : Barra Olímpica – Rio de Janeiro – RJCarga Horária : 40h semanais - PresencialRequisitos Mínimos Obrigatórios da Função (Eliminatórios) :Escolaridade : Ensino superior completo em Direito.
Pós-graduação completa em direito administrativo, direito público ou licitações e / ou contratos.Experiência Profissional : Sólida experiência em atividades relacionadas à elaboração, análise e acompanhamento de contratos e negociação.
Elaboração e revisão de editais; assessoria e suporte técnico no que se refere a legislação e orientação jurisprudenciais; elaboração de notificacão e de avisos de rescisão contratual aos contratados; assessoria relativa a direitos patrimoniais e morais dos autores com elaboração e / ou revisão de contratos de licença de conteúdo.Atribuições da função :Elaborar contratos de bens e serviços (inclui aditivos e termos de apoio / patrocinios), utilizando normas jurídicas, políticas internas e boas práticas de compliance e alinhação das necessidades técnicas específicas com as áreas envolvidas e fornecedores - sempre que necessário -, com o objetivo de garantir clareza, validade légal e alinhamento às demandas institucionais.Negociar renovação contratual, analisando objeto e as cláusulas do contrato, articulando com fornecedores, avaliando propostas, comparando custos, prazos e formalizando acordos, visando melhores condições comerciais e contratuais (ex.: otimizáo de custos e redução de riscos) em conformidade com a legislação e normativos internos.Elaborar instrumentos / termos jáuridos (ex.: parcerias e patrocinios / apoios), bem como pareceres, com base em legislação jáurida, normativos internos e boas práticas de compliance, alinhados às necessidades das áreas demandantes e áreas envolvidas (ex.: Jáurido e Finanças), quando necessário, com foco na clareza, validade légal e diretrizes institucionais.Atender demandas de contratos, articulando com area demandante, Jáurido e Financeiro, participando de reuniões, esclarecendo cláusulas contratuais e prestando orientação sobre normativos internos e procedimentos de contratação (direta ou licitação), legislação e jurisprudência correlacionada, visando alinhamento institucionais e conformidade légal que atendam aos orientadores estratégicos.Atender as contratações relativas a direitos autorais e patrimoniais, mediante análise jáurida da demanda, verificação do enquadramento legal, realização de verificação jáurida "clearance", interlocuição com autores e intervenientes, elaboração dos instrumentos específicos (contratos de edição, cessão, licenciamento, autorizações e declarações), bem como condução de tratativas e negociações, a fim de assegurar a regularização do uso das obras e garantir a conformidade légal e institucional das contratações realizadas pelo Senac DN.Elaborar e manter atualizados relatórios períodicos sobre contratos ativos e desempenho de fornecedores, utilizando sistemas específicos / ferramentas de BI e consolidando dados em indicadores e dashboards para fornecer informações importantes e subsidiar tomada de decisão (ex.: identificação de desvios para correção e melhoria de processos).
Avaliar e monitorar riscos contratuais e assegurar aderência às normas legais e regulatórias, aplicando controles internos, participando de auditorias e mantendo registros atualizados, com o objetivo de preservar a integridade institucional e mitigar riscos para a empresa.Executar outras atividades, correlatas às descritas, desde que de mesma natureza e equivalentes graus de responsabilidade e complexidade.
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