Descrição da vaga
Assegurar o cumprimento integral do Contrato de Concessão frente ao Poder Concedente, órgãos de controle e à sociedade civil, por meio de análises técnicas e acompanhamento de processos regulatórios. Atuar na identificação de riscos e oportunidades, contribuindo para a conformidade regulatória, a mitigação de passivos e a sustentabilidade do negócio. Capacidade analítica, organização, clareza na comunicação escrita, além de perfil colaborativo e proativo para integração com equipes multidisciplinares.
Responsabilidades e atribuições
1. Conformidade Regulatória
Garantir o cumprimento das obrigações contratuais por meio do controle de prazos e da articulação com áreas responsáveis, assegurando a entrega de informações à ANTT nos prazos estabelecidos. Elaborar e revisar cartas, ofícios e comunicações oficiais ao Poder Concedente, além de apoiar o planejamento de demandas internas do setor.
2.Tratamento de demandas
Responder de forma tempestiva a todas as demandas regulatórias internas e externas, minimizando riscos de não conformidade.
3.Contrato de Concessão
Avaliar continuamente o contrato para identificar riscos, obrigações e oportunidades de melhoria.
4. Acompanhar desenvolvimento das demandas
Monitorar a tramitação de demandas, garantindo a correta distribuição, retorno técnico e priorização conforme criticidade.
5.Seguros
Gerir a contratação e renovação de seguros, garantindo aderência às exigências do contrato de concessão.
6.Verbas Contratuais
Acompanhar os processos de pagamento e comprovação de aplicação de recursos conforme os prazos contratuais.
7.Reequilíbrio tarifário
Elaborar minutas de pleitos de reequilíbrio com base em subsídios técnicos, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Realizar cálculo dos fatores contratuais e fluxo de caixa marginal (FCM).
8.Elaboração de minutas
Produzir documentos formais, com segurança jurídica e regulatória, para comunicação com o Poder Concedente, órgãos reguladores e demais stakeholders.
9.Apoio ao sistema de gestão integrado
Apoiar iniciativas e processos relacionados aos sistemas de qualidade, meio ambiente e segurança do trabalho, conforme normas vigentes.
Requisitos e qualificações
* Graduação em Direito, Administração, Engenharia ou áreas correlatas.;
* Experiência de 1 ano em assuntos regulatórios, administração contratual, direito ou assuntos correlatos.
Requisitos desejáveis
* Pós graduação em assuntos regulatórios;
* Conhecimento em regulação federal, Vivência na administração de contratos públicos e Conhecimento em Direito Administrativo .
Faixa salarial
A combinar
Regime de contratação
CLT
Benefícios
Assistência Médica Unimed
– Cuidando da sua saúde.
Unimed Odonto
– Cuidando do seu sorriso com a qualidade Unimed.
Seguro de Vida
– Mais segurança para você e sua família.
PPR – Participação nos Resultados
– Reconhecimento pelo seu esforço.
Cartão Flash
– Flexibilidade para usar como Alimentação ou Refeição.