Descrição da Vaga
Assessoria, análise, confecção, recepção de documentos e pareceres jurídicos diversos, incluindo Due Diligence, consulta processual, apoio geral ao setor jurídico e demais atividades necessárias;
Controle das demandas voltadas aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;
Controle das demandas voltadas ao setor da "Fazenda/Agronegócio" do Grupo Ábaco;
Recepção de notificações/ofícios/citações não relacionadas a clientes do Grupo (execuções fiscais, reclamações trabalhistas, parceiros, etc.), em conjunto ou não com o Coordenador;
Coleta e levantamento de informações e documentos para defesa/manifestação em notificações/ofícios/citações recebidos não relacionados a clientes (ações revisional ou de rescisão), promovendo a melhor defesa dos interesses do Grupo;
Agendamento de audiências e orientação de possíveis testemunhas sobre o procedimento de audiência;
Comparecimento em audiências como preposto ou advogado;
Promoção de reuniões de esclarecimento de fatos e teses com escritórios contratados/parceiros e testemunhas;
Gerenciamento do reembolso do "Fundo Fixo Jurídico" referente ao pagamento de custas processuais/cartoriais e programação de pagamentos de custas relacionadas à execução fiscal;
Confeção e protocolo de pedidos/defesas administrativas em conjunto ou não com escritórios externos referentes a débitos de IPTU oriundos de negócios imobiliários;
Análise e aprovação dos lançamentos de IPTU dos empreendimentos imobiliários do Grupo, encaminhando os incorretos para propositura de demanda administrativa e/ou judicial;
Elaboração de contratos, distratos e demais negócios jurídicos, buscando o regular desenvolvimento do setor de "Fazenda/Agronegócio" e garantindo a defesa dos interesses do Grupo;
Solicitação de isenção/prescrição/revisão/pagamento de débitos (IPTU e condomínio) derivados de negócios jurídicos com clientes;
Consulta semanal de processos designados como "Prioridade 1" pelo Coordenador Jurídico, informando demais setores sobre atualizações relevantes;
Assistência na elaboração de respostas e e‑mails gerais dos setores solicitantes;
Formalização de minutas de procurações/substabelecimentos/cartas de preposição, recolhimento das assinaturas, digitalização e arquivamento;
Acompanhamento de processos estabelecidos semanalmente;
Análise de bloqueios judiciais relativos a ações de execução fiscal de todas as empresas do grupo;
Elaboração e protocolo de escrituras, pedidos administrativos (usucapião, inventário e afins);
Acompanhamento e arrematamento de lotes em leilão (imóveis relacionados a lotes vendidos que possam sofrer penhora por inadimplência – IPTU e/ou condomínio);
Cadastro de novos processos no CPJ;
Planejamento, análise e confecção de relatórios de Due Diligence em novos parcerias ou situações que se façam necessárias.
Formação / Educação
Bacharelado em Direito
Outras Qualificações
OAB Ativo
Ensino Superior em Ciências Contábeis ou Técnico em Contabilidade será um diferencial
Proatividade, capacidade de executar tarefas rapidamente, organização, forte capacidade analítica
Concentração, atenção aos detalhes, facilidade de relacionamento interpessoal, excelentes habilidades de comunicação verbal e escrita
Facilidade de aprendizagem de novos procedimentos e tarefas
Conhecimentos básicos em CPJ‑3C, EPROC, e‑SAJ e PROJUDI
Conhecimentos básicos em pacote Office, com ênfase em Excel e Word
Experiência Desejada
Experiência profissional na área jurídica (não necessariamente atuando como advogado(a)) e conhecimento na área cível e imobiliária.
Benefícios
Vale Refeição
Cartão combustível
Plano de Saúde (após 3 meses de experiência)
Formato
Presencial
São José dos Pinhais, Paraná, Brazil
3 weeks ago
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