Executar, apoiar e controlar as atividades operacionais relacionadas aos Regimes Aduaneiros Especiais e à Classificação Fiscal de Mercadorias, assegurando a conformidade tributária e aduaneira das operações de comércio exterior, sob orientação e validação técnica do Analista responsável. O Assistente de Regimes Especiais e Classificação Aduaneira atua no apoio à estruturação e organização de pleitos de Ex-Tarifário e Catálogos Técnicos, contribuindo para a qualidade dos cadastros, consistência das informações e aderência à legislação vigente, bem como no suporte operacional às áreas internas e aos processos estratégicos da empresa. Também atua no apoio à gestão documental de Declarações e Certificados de Origem, para fins de cumprimento dos acordos comerciais firmados entre o Brasil e os países com os quais os clientes da empresa realizam operações.
- Apoiar a estruturação, atualização e manutenção do Catálogo de Produtos da DUIMP, incluindo cadastro de atributos técnicos, NCMs e organização de fichas técnicas, conforme orientação do Analista.
- Apoiar na elaboração, organização documental, protocolo e acompanhamento de pleitos de Ex-Tarifário nos segmentos automotivo (RANP), bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).
- Apoiar as atividades de classificação fiscal de mercadorias, realizando levantamento de informações técnicas, organização de catálogos e conferência de dados, sob validação do Analista.
- Apoiar na conferência documental de Certificados de Origem Digitais (COD/SPED) e Declarações de Origem (DO), para posterior validação técnica pelo Analista.
- Auxiliar na pesquisa e organização de normas, regulamentos e pautas aduaneiras aplicáveis às operações.
- Apoiar a elaboração de relatórios operacionais e consolidação de informações técnicas para processos de compliance, auditoria e pleitos.
- Apoiar a interface com clientes, engenheiros, despachantes e áreas internas para coleta, consolidação e organização de dados técnicos.
- Manter atualizada a base de dados técnicos e classificatórios dos produtos, conforme diretrizes da área.
- Apoiar o monitoramento de alterações na legislação aduaneira, tributária e de origem, sinalizando ao time e ao Analista responsável.
- Apoiar a alimentação de controles, planilhas e sistemas utilizados nos regimes especiais e processos de Trade Compliance.
- Apoiar a padronização de cadastros, documentos e fluxos operacionais de classificação e regimes especiais.