Prestar suporte jurídico à gestão patrimonial da Fundação FEAC, assegurando que todas as questões legais relacionadas aos ativos da instituição sejam tratadas de forma eficiente e conforme a legislação vigente.Formação Acadêmica: Formação em Direito e inscrição regular na OAB.Conhecimentos Específicos: Conhecimento das áreas de atuação: Direito Empresarial, Imobiliário, Registral, Constitucional, Administrativo e Ambiental.RESPONSABILIDADES:Contribuir com informações e pesquisas para pareceres jurídicos; Analisar e auxiliar na elaboração de pareceres legais sobre temas relacionados à área patrimonial da Fundação FEAC; Acompanhar a legislaçãocorrelata e seus impactos; Elaborar contratos e aditivos de locação, prestação de serviços, venda e compra, e permuta; Auxiliar na elaboração de escrituras públicas de venda e compra, permuta, alienação fiduciária, reconhecimento de dívida, e hipoteca; Auxiliar na redação de petições, recursos, e manifestações judiciais, extrajudiciais e administrativas; Elaborar Atas eTermos de Confidencialidade; Inserir e acompanhar o processo de assinatura de documentos na plataforma digital de assinaturas; Acompanhar processos administrativos e judiciais; Manter comunicação com órgãos públicos sobre os assuntos da área; Apoiar no controle de documentos e prazos de validade, assegurando a conformidade com as regras de compliance; Auxiliar o Gestor na garantia de que os negócios imobiliários estejam devidamente respaldados juridicamente; Acompanhar solicitaçõesdo Ministério Público relacionadas às demandas da área; Acompanhar o processo de certificação de sustentabilidade e monitoramento ambiental; Manter a plataforma digital de documentos atualizada e organizada.Residir: Região de Campinas.Contrato CLT: Modalidade híbrida (3 dias presenciais e possibilidade de 2 dias de trabalho remoto).#J-18808-Ljbffr