Job description
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Main responsibilities
O Analista Regulatório III atua de forma estratégica e técnica no relacionamento com os órgãos reguladores, assegurando o cumprimento das exigências contratuais e legais relacionadas às concessões rodoviárias. É responsável por analisar, interpretar e acompanhar normativos regulatórios, desenvolver estudos de impacto regulatório e apoiar a empresa na gestão eficiente de seus contratos de concessão, contribuindo para a sustentabilidade jurídica, econômica e operacional do negócio.
Principais atividades:
* Acompanhar e interpretar normas, leis, resoluções, portarias e demais atos normativos de agências reguladoras (ex: ANTT), ministérios e órgãos de controle;
* Elaborar estudos técnicos, pareceres e análises regulatórias para subsidiar decisões estratégicas da empresa;
* Monitorar mudanças no marco regulatório e avaliar seus impactos nos contratos de concessão vigentes;
* Participar de reuniões com agências reguladoras, órgãos públicos e demais stakeholders institucionais;
* Elaborar e revisar documentos técnicos enviados à administração pública, como pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, revisões contratuais e respostas a notificações;
* Acompanhar processos de revisão tarifária, aditivos contratuais e processos administrativos junto às entidades reguladoras;
* Apoiar juridicamente e tecnicamente os departamentos internos nas questões regulatórias que impactem a operação da concessão;
* Contribuir na elaboração e análise de contratos, convênios e termos de cooperação com entes públicos;
* Garantir que todas as obrigações regulatórias estejam sendo atendidas, mantendo atualizadas as bases de dados de controle.
Requirements and skills
Ensino superior completo em Direito, Engenharia, Economia, Administração, Relações Internacionais ou áreas correlatas; Desejável especialização ou pós-graduação em Regulação, Infraestrutura, Direito Público ou similar;
Experiência em áreas regulatórias, preferencialmente no setor de infraestrutura ou concessões públicas;
Vivência com agências reguladoras (ex: ANTT), contratos de concessão e relacionamento institucional;
Leitura e interpretação de contratos administrativos;
Marco legal de concessões (Lei 8.987/95, Lei 13.448/17, etc.);
Gestão de riscos regulatórios;
Pacote Office avançado (especialmente Excel e PowerPoint);
Noções de contabilidade regulatória e finanças públicas são diferenciais.
Additional information
Atuação será presencial em Jataí/GO;
Jornada de trabalho em horário administrativo(ou conforme regime da empresa).
Benefícios:
Vale Alimentação ou Vale Refeição;
Convênio Médico;