Advogado - Processos Administrativos - JurídicoJob type: Full-time employee.Acreditamos na diversidade, na inclusão e no trabalho feito com harmonia. Mais do que boas condições de cuidado com a saúde, desejamos também entregar tranquilidade, sorriso no rosto e satisfação a cada um que precisar de nós.Tem sempre uma nova oportunidade de mostrar o seu jeito de cuidar de todos!Descrição SumáriaDesempenhar atividades de caráter consultivo, compreendendo o assessoramento jurídico ao Conselho Técnico, com a emissão de pareceres, análise e elaboração de documentos diversos, orientação processual, respaldo jurídico para a tomada de decisões de gestão, organização de informações afetos à atividade.Descrição Detalhada- Realizar a leitura inicial da demanda ou denúncia, identificando a natureza do caso, os fatos relevantes e o correto enquadramento nas normas estatutárias, regimentais e demais regramentos internos aplicáveis;
- Indicar a via processual adequada, definindo o rito a ser seguido, prazos, competências e garantias processuais, assegurando observância ao devido processo legal;
- Atuar de forma ativa na organização e condução da fase instrutória, orientando a coleta de provas, a oitiva de envolvidos, a juntada de documentos e demais diligências necessárias para o completo esclarecimento dos fatos;
- Interpretar e aplicar as disposições estatutárias e regulamentares ao caso concreto, garantindo que a instrução e as conclusões estejam alinhadas às regras internas da Unimed;
- Produzir despachos, pareceres, notas técnicas e minutas de decisões, com fundamentação jurídica consistente, subsidiando a atuação da Diretoria e autoridades julgadoras;
- Zelar pelo cumprimentodos princípios do contraditório, ampla defesa, imparcialidade e motivação das decisões, prevenindo nulidades e fragilidades processuais;
- Atuar como assessor jurídico nos procedimentos administrativos, apresentando cenários, riscos e consequências jurídicas das possíveis decisões, contribuindo para escolhas institucionais mais seguras e fundamentadas;
- Propor melhorias nos procedimentos administrativos, elaboração de fluxos, modelos de documentos e diretrizes, visando maior eficiência, uniformidade e segurança jurídica;
- Identificar riscos recorrentes e orientar ajustes normativos ou operacionais para prevenir, inconformidades e responsabilizações futuras, mantendo interlocução com setores envolvidos;
- Controlar prazos administrativos, alimentando e mantendo atualizados os sistemas jurídicos e planilhas de controle, organizando arquivos físicos e digitais;
- Assessorar a Diretoriado Conselho Técnico em suas atribuições estatutárias relativas à instrução de procedimentos administrativos de sua responsabilidade, instaurados com o fim de apurar possíveis infrações estatutárias de cooperados;
- Atender Advogados, referente a procedimentos administrativos em desfavor de médicos cooperados, quando necessário;
- Despachar com a Diretoria do Conselho Técnico, apresentando análises de denúncias recebidas, análises de procedimentos administrativos, obtendo assinatura de documentos, bem como recebendo novas tarefas e orientações;
- Participar e secretariar as reuniões e audiências designadas pela Diretoria do Conselho Técnico e as reuniões das Câmaras Julgadoras, ou designar representante, adotando as providências pós-reuniões;
- Cumprir normas, procedimentos, regulamento interno, políticas corporativas e normas de segurança do trabalho;
- Zelar pelos equipamentos, recursos e ambiente de trabalho;
- Reportar irregularidades ou riscos;
- Executar outras atividades correlatas, conforme orientação da Coordenação;
- Realizar todas as atividades inerentes e compatíveis com o cargo de Advogado Consultivo.Conhecimentos Necessários- Microinformática: Word ou outro editor de texto e Excel Intermediário;
- Código de Ética Médica: Lei 9636/57;
- Código de Processo Técnico Administrativo;
- Estatuto Social da Unimed Goiânia;
- Direito Cooperativista;
- Regulamentação dos planos de saúde: Lei 9656Conhecimentos Desejáveis- Código de Defesa do Consumidor;
- Legislação e Normatização do setor de saúde suplementar;
- Coberturas exigidas pelas edições do rol de Procedimentos da ANS e suas diretrizes;
- Contratos comercializados pela Cooperativa;
- Normativas que envolvam autorização de procedimentos e ouvidoria.Formação NecessáriaEnsino Superior Completo em Direito.Área de Formação NecessáriaDireito.Formação DesejávelEspecialização / Pós-Graduação / MBA em curso.Área de Formação DesejávelDireito Administrativo, Compliance, Direito Médico e Direito Cooperativo.#J-18808-Ljbffr