Ensino superior completo em Direito, Engenharia, Economia, Administração, Relações Internacionais ou áreas correlatas; Desejável especialização ou pós-graduação em Regulação, Infraestrutura, Direito Público ou similar;
Experiência em áreas regulatórias, preferencialmente no setor de infraestrutura ou concessões públicas;
Vivência com agências reguladoras (ex: ANTT), contratos de concessão e relacionamento institucional;
Leitura e interpretação de contratos administrativos;
Marco legal de concessões (Lei 8.987/95, Lei 13.448/17, etc.);
Gestão de riscos regulatórios;
Pacote Office avançado (especialmente Excel e PowerPoint);
Noções de contabilidade regulatória e finanças públicas são diferenciais.
O Analista Regulatório III atua de forma estratégica e técnica no relacionamento com os órgãos reguladores, assegurando o cumprimento das exigências contratuais e legais relacionadas às concessões rodoviárias. É responsável por analisar, interpretar e acompanhar normativos regulatórios, desenvolver estudos de impacto regulatório e apoiar a empresa na gestão eficiente de seus contratos de concessão, contribuindo para a sustentabilidade jurídica, econômica e operacional do negócio.
Principais atividades:
* Acompanhar e interpretar normas, leis, resoluções, portarias e demais atos normativos de agências reguladoras (ex: ANTT), ministérios e órgãos de controle;
* Elaborar estudos técnicos, pareceres e análises regulatórias para subsidiar decisões estratégicas da empresa;
* Monitorar mudanças no marco regulatório e avaliar seus impactos nos contratos de concessão vigentes;
* Participar de reuniões com agências reguladoras, órgãos públicos e demais stakeholders institucionais;
* Elaborar e revisar documentos técnicos enviados à administração pública, como pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, revisões contratuais e respostas a notificações;
* Acompanhar processos de revisão tarifária, aditivos contratuais e processos administrativos junto às entidades reguladoras;
* Apoiar juridicamente e tecnicamente os departamentos internos nas questões regulatórias que impactem a operação da concessão;
* Contribuir na elaboração e análise de contratos, convênios e termos de cooperação com entes públicos;
* Garantir que todas as obrigações regulatórias estejam sendo atendidas, mantendo atualizadas as bases de dados de controle.