Em 2005, o Reino Unido implementou a Mental Capacity Act (MCA), que estabeleceu um procedimento para agir e tomar decisões em nome de pessoas maiores de dezesseis anos na Inglaterra e no País de Gales que não conseguem tomar decisões específicas por si mesmas. 'Capacidade mental' refere-se à habilidade de uma pessoa de fazer julgamentos pessoais, mas pessoas que não possuem tal capacidade necessitam de assistência em decisões específicas. Este curso aprofunda a Mental Capacity Act, os Deprivation of Liberty Safeguards e os conceitos fundamentais e obrigações de órgãos públicos e serviços criados pela lei.
Começamos com uma introdução à legislação sobre capacidade mental, ao código de práticas relevante e aos seus princípios essenciais. Você aprenderá o que são decisões no 'melhor interesse', como tomá-las e como lidar com disputas. Também estudará o papel dos defensores independentes da capacidade mental e as procurações duradouras antes de revisar como a MCA se relaciona com os cuidados sociais e de saúde. Abordaremos ainda as funções e responsabilidades do tribunal de proteção, dos representantes nomeados pelo tribunal e do guardião público.
A última seção trata dos Deprivation of Liberty Safeguards (DoLS) e das diretrizes da MCA sobre o tema. Descubra os procedimentos de avaliação, prazos e processos padrão utilizados para avaliar um pedido de autorização DoLS. Você também examinará a aplicação da MCA e DoLS durante uma pandemia e os poderes detidos por diversos órgãos e oficiais. Por fim, conhecerá as salvaguardas de proteção da liberdade, seus requisitos essenciais e como diferem dos DoLS. A John Academy é a editora deste curso, fornecendo materiais de estudo fáceis de compreender. Qualquer pessoa que trabalhe no setor de saúde mental e queira saber mais sobre MCA e DoLS encontrará este curso proveitoso. Portanto, não espere: confira o curso e comece a aprender hoje mesmo.