Principais AtividadesResponsável por assessorar e representar o município em processos judiciais e administrativos, defendendo seus interesses e direitos perante os tribunais e órgãos competentes. Elaborar pareceres jurídicos, análises de legislação e demais documentos legais. Prestar consultoria jurídica aos diversos setores da administração municipal. Participar da elaboração e revisão de projetos de lei, decretos, regulamentos e demais normativas municipais. Realizar estudos e pesquisas jurídicas para subsidiar a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas municipais. Atuar na prevenção e resolução de conflitos. Manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e jurisprudência pertinentes ao Direito Público Municipal, bem como sobre as práticas e tendências na área. Colaborar com outros órgãos e entidades públicas, dentre outras atividades.SOBRE A VAGAÁrea de Atuação: AdvocaciaLocalização: Natal - RNEscolaridade Mínima: Ensino MédioRequisitos EssenciaisGraduação em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Especialização, preferencialmente em Direito Público ou Direito Tributário. Conhecimentos em Direito Público e Tributários. Conhecimento sólido da legislação municipal, estadual e federal. Experiência comprovada em advocacia pública ou do direito Tributário com ênfase em direito público municipal. Habilidade para análise crítica, argumentação jurídica e tomada de decisões. Ética profissional e comprometimento com os princípios da administração pública. Possuir ou ter disponibilidade para abrir a Sociedade Uniprofissional.
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