Escolaridade
Formação: Graduação completa em Direito com inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Especialização: Pós-graduação em Direito Tributário.
Necessário
1. Domínio da Legislação: Profundo conhecimento da legislação e prática fiscal sobre os principais tributos diretos e indiretos (IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, IPI, ICMS e ISS), incluindo suas complexidades e regimes não cumulativos;
2. Experiência com as particularidades tributárias do setor de alimentos, como créditos presumidos, desoneração da cesta básica, substituição tributária (ICMS-ST) e regimes especiais de apuração;
3. Conhecimento sobre a tributação em operações de importação e exportação de insumos e produtos acabados.
* Atuar de forma proativa na defesa dos interesses da empresa em processos tributários nas esferas federal, estadual e municipal;
* Elaborar peças processuais, recursos e sustentações orais, representando a companhia perante órgãos como a Receita Federal do Brasil (RFB), Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais (SEFAZ), Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e todos os níveis do Poder Judiciário;
* Realizar o acompanhamento sistemático da legislação tributária, doutrina e jurisprudência. Identificar e propor a implementação de teses jurídicas e medidas judiciais que visem afastar incidências tributárias indevidas, bem como a recuperação de créditos fiscais recolhidos a maior;
* Prestar consultoria tributária de forma preventiva para as diversas áreas da empresa;
* Elaborar pareceres e memorandos detalhados sobre temas tributários complexos, incluindo questões relacionadas a operações de industrialização, logística, importação e exportação de alimentos, além de analisar os impactos de incentivos fiscais e regimes especiais aplicáveis ao setor;
* Assessorar diretamente os departamentos de contabilidade, planejamento financeiro, supply chain e comercial em todas as matérias de natureza fiscal, garantindo que as operações da empresa estejam alinhadas com a legislação vigente e com as melhores práticas de governança tributária;
* Apoiar e revisar planejamentos tributários, participar de projetos de reorganização societária e fornecer suporte em operações de Fusões e Aquisições (M&A), analisando os riscos e oportunidades fiscais envolvidos;
* Acompanhar e gerenciar fiscalizações e auditorias tributárias, prestando todo o suporte técnico e estratégico necessário para a correta condução dos procedimentos e defesa da empresa.