É fundamental para o cargo contar com formação acadêmica em Direito, com graduação completa e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, é necessário especialização em Direito Tributário.
Evolução Profissional
* Precisamos de alguém que defenda os interesses da empresa nos processos tributários nas esferas federal, estadual e municipal;
* Elaborar peças processuais, recursos e sustentações orais para representar a companhia perante órgãos como a Receita Federal do Brasil, Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais;
* Acompanhar sistemático a legislação tributária, doutrina e jurisprudência e identificar oportunidades de afastar incidências tributárias indevidas ou recuperar créditos fiscais recolhidos a maior;
* Prestar consultoria tributária preventiva para as diversas áreas da empresa;
* Elaborar pareceres detalhados sobre temas complexos de natureza tributária;
Habilidades e Experiências
* Conhecimento profundo da legislação e prática fiscal sobre os principais tributos diretos e indiretos (IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, IPI, ICMS e ISS), incluindo suas complexidades e regimes não cumulativos;
* Experiência com as particularidades tributárias do setor de alimentos, como créditos presumidos, desoneração da cesta básica, substituição tributária (ICMS-ST) e regimes especiais de apuração;
* Conhecimento sobre a tributação em operações de importação e exportação de insumos e produtos acabados.